Governança e Inovação em Políticas Públicas

 

 Linhas de Pesquisa 

• Ação Pública e Inovação

A linha de pesquisa "Ação pública e inovação" volta-se à construção de conhecimentos e técnicas para reconhecer desafios gestionários, sociopolíticos, culturais e econômicos, e propor processos inovadores e resolutivos para o Estado e a sociedade. Tem como propósito de incidência a promoção do desenvolvimento, viabilizando soluções para problemas públicos locais, regionais e nacionais por meio do design de novos instrumentos e tecnologias. Toma em conta a relevância de fóruns híbridos e a implementação de processos dialógicos entre técnicos, políticos, cientistas e cidadãos, reorientando a gestão dos setores das políticas públicas para caminhos inovadores concernentes à governança digital, ao estabelecimento de redes de políticas públicas e arranjos participativos multiatoriais.

Além disso, esta linha de pesquisa preocupa-se, especialmente, com a criação de novos espaços de ação pública, novas arenas, que permitam lidar com a incerteza por meio da abertura para o novo e para o inesperado. Fomenta-se a discussão da inovação conceitual, como a que dá origem à própria noção de “ação pública”, a partir da inovação do conceito de políticas públicas. A centralidade conferida à ação pauta-se na noção de que todo agir é potencialmente inovador. A ação pública e a gestão dependem, certamente, da inovação em suas mais diferentes facetas, pari passu às possibilidades da ampliação participativa e do aprofundamento democrático. Pretende-se lançar luz sobre reflexões complexas sobre o agir inovador, sobretudo porque inovar, no campo das políticas públicas, implica sempre em algum grau de ousadia e de risco.

A inovação, nesta perspectiva, não se restringe a avanços tecnológicos, mas compreende processos tecno-políticos de interação e de inter-relação entre sujeitos, atores e agentes sociais; inovações institucionais e não institucionais; mecanismos e pedagogias de participação integrada nos cenários de deliberação e de tomada de decisão; à interconexão e à transversalidade entre grupos, movimentos e pessoas, rompendo com a insularidade dos debates políticos; às análises e hibridações de modelos nacionais e regionais e às escolhas metodológicas (seja na Academia ou nos ambientes de gestão). Ademais, a linha volta-se às relações entre conhecimento e inovação, problematizando o fato de que o conhecimento é condição necessária, mas não suficiente à inovação e reflete, a partir dessa premissa, sobre o papel das políticas públicas, que podem assumir o papel de mediadoras entre estas duas categorias.

 

• Governança Pública e Terceiro Setor

A linha de pesquisa Governança Pública e Terceiro Setor contempla a pesquisa e a construção de conhecimentos, práticas e técnicas referentes às temáticas da governança, contabilidade, compliance, accountability, tributação, sustentabilidade e empreendedorismo. Tais temáticas devem concretizar-se, preferivelmente, nos setores público e nas organizações da sociedade civil, denominados primeiro e terceiro setores, sem deixar de considerar, entretanto, a promoção do diálogo com o mercado, denominado segundo setor. A ação articulada entre setores por meio de práticas de esferas da governança e da contabilidade vem se mostrando como um potencial caminho para a inovação em políticas públicas, seja em seus esforços descritivos, seja em seus esforços prescritivos.

Neste contexto, o objetivo desta linha de pesquisa é construir, difundir e aplicar conhecimentos associados a elaboração de intervenções técnicas e tecnológicas de governança pública que permitam compreender e avaliar a efetividade das ações de planejamento, orçamento e execução dos recursos públicos, provendo a melhoria dos padrões de regulação, implementação e avaliação das políticas públicas e das ações sociais, com impactos positivos inclusive para o desejado controle social.

A partir da assunção de que a consistência desses objetivos representa um diferencial na preparação de gestores socialmente responsáveis, comprometidos com o desenvolvimento sustentável e seus objetivos, mas também com com a dimensão ética, dos processos de decisão pública, esta linha de pesquisa está comprometida com pesquisas aplicadas e projetos de intervenção que reforcem a construção de um Estado democrático de direitos, no qual os mecanismos de controle social mostram-se fundamentais para o alcance de melhores padrões de desenvolvimento da gestão de políticas públicas.